O que é a Lei SOX?

A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 reescreveu, literalmente,
as regras para a governança corporativa, relativas à
divulgação e à emissão de relatórios financeiros.
Contudo, sob a infinidade de páginas da Lei, repletas
de “legalismos”, reside uma premissa simples: a boa
governança corporativa e as práticas éticas do negócio
não são mais requintes – são leis.

Controles Internos

Os recentes escândalos no mundo dos negócios
trouxeram à tona declarações de executivos que afirmavam
“não ter conhecimento” das atividades duvidosas
praticadas por suas companhias – participações não
registradas nos livros, reconhecimentos de receitas
impróprios, etc. A Lei Sarbanes-Oxley foi criada para
desencorajar essas alegações através de várias medidas
que intensificam as conferências internas e aumentam
a responsabilidade dos executivos.
De forma ainda mais notável, a Lei Sarbanes-Oxley
privilegia o papel crítico do “controle interno”.
O controle interno é um processo executado pela
Diretoria, pelo Conselho de Administração ou por outras
pessoas da companhia que impulsionam o sucesso dos
negócios em três categorias:

1. Eficácia e eficiência das operações.
2. Confiabilidade dos relatórios financeiros.
3. Cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis
   

A Lei Sarbanes-Oxley torna Diretores Executivos e
Diretores Financeiros explicitamente responsáveis por
estabelecer, avaliar e monitorar a eficácia dos controles
internos sobre relatórios financeiros e divulgações.
Inegavelmente, as novas regras propostas pela Securities
and Exchange Commission – SEC (instituição equivalente
à Comissão de Valores Mobilários – CVM brasileira) que
fazem cumprir a Lei Sarbanes-Oxley são complicadas,
e a implementação deverá ser demorada e custosa.
Entretanto, há alguns fatores atenuantes:
1. Normalmente, todas as companhias de capital aberto
já possuem alguma estrutura de controles internos,
ainda que de maneira informal e não suficientemente
documentada.
2. Muitas companhias poderão adaptar os processos
já existentes para cumprir as medidas de controles
internos determinadas pela Lei Sarbanes-Oxley.
3. A construção de uma forte estrutura de controles
internos para atender às exigências da Lei Sarbanes-
Oxley pode promover benefícios que extrapolam o
cumprimento das regras. Na verdade, o potencial para
revisar e concretizar novas visões corporativas e atingir
novos níveis de excelência corporativa é inesgotável.
Alguns observadores descreveram a Lei Sarbanes-Oxley
como a peça mais significativa da legislação comercial
nos últimos cinqüenta anos. A nova Lei Sarbanes-Oxley
muda fundamentalmente o ambiente empresarial e
regulador. Portanto, as companhias de capital aberto
não podem permitir-se subestimar o trabalho que têm
pela frente. Qualquer demora em tratar essa questão
pode acarretar sérias conseqüências para as companhias.

É imprescindível a ação imediata e decisiva.